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TCE-AC se mantém firme para tentar cancelar rodeio da Expoacre e governo entra com mandado de segurança

O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) manteve a medida cautelar que suspende o repasse de recursos públicos para a realização do rodeio da Expoacre Rio Branco 2025. A decisão, tomada pela conselheira Naluh Gouveia, acendeu o alerta para os impactos que a suspensão pode causar na maior feira agropecuária do estado, afetando diretamente empresários, fornecedores e profissionais que dependem da realização do evento para gerar renda.

De acordo com o TCE, a suspensão dos repasses ocorre por falta de clareza na comprovação da finalidade pública da despesa, ausência de documentos obrigatórios e um aumento expressivo no valor investido. A conselheira determinou ainda que os recursos repassados fiquem bloqueados e que nenhuma nova transferência seja feita até a análise do caso pelo Pleno da Corte de Contas, prevista para a próxima quinta-feira, 31 de julho.

O rodeio é uma das atrações mais tradicionais da Expoacre e, segundo empresários do setor, sua possível exclusão compromete a dinâmica econômica da feira, que envolve centenas de postos de trabalho diretos e indiretos. Vendedores, criadores, peões e comerciantes locais relatam que parte significativa da renda anual depende do movimento gerado pelo rodeio.

Em resposta à decisão do TCE, o Governo do Estado do Acre, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), ingressou com um mandado de segurança visando garantir a continuidade do evento. Em nota, a Secretaria de Agricultura (SEAGRI) afirmou que já havia enviado toda a documentação necessária e que o parecer jurídico da PGE atestou a legalidade dos contratos firmados com a organização do rodeio.

O secretário de Agricultura, José Luiz Tchê, classificou a medida como precipitada e reforçou que o governo está comprometido com a transparência dos investimentos públicos. Ele também garantiu que o rodeio será mantido e que todos os esforços estão sendo feitos para reverter a decisão antes da data programada para o evento.

Segundo informações do próprio governo, os valores destinados ao rodeio na edição de Rio Branco ultrapassam R$ 2 milhões, sendo R$ 1,5 milhão já repassados à entidade organizadora. A conselheira Naluh Gouveia, responsável pela cautelar, determinou a suspensão de qualquer pagamento adicional, além da prestação de informações detalhadas por parte da SEAGRI.

A decisão agora depende de referendo do Pleno do TCE-AC, marcado para quinta-feira. Até lá, o impasse segue, com a possibilidade real de o rodeio ser cancelado, o que pode comprometer o sucesso de um dos maiores eventos do calendário econômico e cultural do Acre.