
Sindicato denuncia suposta omissão e negligência do IAPEN no Presídio de Cruzeiro do Sul
O Sindicato dos Policiais Penais do Acre (SINDPOL-AC) recebeu diversas reclamações de Policiais Penais que atuam no Presídio de Cruzeiro do Sul (Manoel Neri da Silva), relatando inúmeras irregularidades que colocam em risco a Segurança Pública, a situação funcional dos Policiais e a vida de todos os envolvidos.
De acordo com o Presidente do SINDPOL-AC, Classe Especial Leandro Rocha, a situação das Unidades Penais de Cruzeiro do Sul é extremamente crítica e preocupante. Além da grave falta de efetivo Policial, modernização e automação da Unidade Penal, há ausência de muralhas e guaritas ativas, somando-se ao descaso do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (IAPEN/AC), que, apesar de não ser órgão de segurança pública, ainda mantém sob sua responsabilidade o dever de tratar, com a devida responsabilidade e prioridade, as questões relacionadas à segurança pública.
Há indícios de negligência e omissão institucional, pois não têm sido buscadas soluções emergenciais e preventivas para amenizar o quadro crítico enfrentado pelos Policiais Penais.
De acordo com relatos, esses profissionais são obrigados a executar missões incompatíveis com os protocolos técnicos de segurança, quebrando regras, normativas internas e recomendações do Ministério Público, apenas para que a rotina seja cumprida de qualquer forma, fazendo tudo parecer dentro da normalidade — o que está longe de ocorrer. Exemplos: operar com apenas um Policial por bloco da unidade, custodiando cerca de 250 presos, ou realizar custódia hospitalar com apenas um Policial.
Anteriormente, diante desse mesmo cenário, Policiais Penais eram deslocados e custeados por outras Unidades para apoiar os servidores de Cruzeiro do Sul. Hoje, existe a Força Penal Nacional (FPN), criada para atuar em Unidades Penais críticas do sistema Penal Brasileiro. Além disso, o Estado possui 308 alunos que concluíram a Academia de Polícia Penal e aguardam nomeação e posse.
Com base nas informações e provas documentais recebidas, o sindicato formalizou denúncia junto ao Ministério Público do Acre (MPAC) e à Vara de Execuções Penais (VEP) do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), solicitando fiscalização in loco, investigação e eventual responsabilização.