O superintendente da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Rio Branco (RBTRANS), Clendes Vilas Boas, divulgou nesta sexta-feira (15), uma nota oficial de retratação dirigida à Câmara Municipal de Rio Branco e aos vereadores da capital acreana. 

A medida ocorre após declarações polêmicas feitas durante sua participação no programa Gazeta Entrevista, que geraram forte repercussão e interpretações negativas sobre o parlamento municipal.

Durante a entrevista, Clendes afirmou que “se a CPI fosse levada a sério, não ficaria um vereador na Câmara”, frase que foi considerada ofensiva por membros do Legislativo. 

Na nota, ele reconhece que a expressão foi inadequada e afirma que não reflete sua real percepção sobre o conjunto dos parlamentares.

“Não é minha intenção desqualificar a importância constitucional da função legislativa de fiscalizar, prevista no art. 31 da Constituição Federal e no art. 23 da Lei Orgânica do Município de Rio Branco”, disse. 

Confira a nota na íntegra:

NOTA DE RETRATAÇÃO

Na qualidade de Superintendente da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Rio Branco  RBTRANS, venho a público, em especial à Câmara Municipal de Rio Branco e aos seus vereadores, apresentar minha retratação quanto às declarações prestadas durante participação no programa Gazeta Entrevista, que, de forma infeliz, geraram interpretações generalizadas a respeito da atuação parlamentar.

Inicialmente, reconheço que a expressão utilizada, ao afirmar que “se a CPI fosse levada a sério, não ficaria um vereador na Câmara”, foi inadequada e não reflete minha percepção sobre a totalidade do Legislativo Municipal. Não é minha intenção desqualificar a importância constitucional da função legislativa de fiscalizar, prevista no art. 31 da Constituição Federal e no art. 23 da Lei Orgânica do Município de Rio Branco.

O que quis, de fato, pontuar  e que reconheço não ter me expressado da forma mais feliz  é que, se o instrumento da CPI fosse conduzido nos moldes do ocorrido recentemente, quando um parlamentar utilizou a tribuna para divulgar denúncia anônima e apócrifa, sem prévia apuração pelos órgãos competentes, qualquer agente político estaria sujeito a injustiças e acusações infundadas.

Ressalto que todos os vereadores, assim como qualquer agente público, podem enfrentar insatisfações de eleitores e situações políticas complexas. Porém, é dever de todos  no Executivo e no Legislativo  preservar o devido processo legal (art. 5º, LIV e LV, da Constituição Federal), o direito à ampla defesa e ao contraditório, e, sobretudo, a presunção de inocência (art. 5º, LVII, da CF).

Reitero meu respeito pelo Poder Legislativo Municipal e pelo papel de cada vereador, com quem mantenho, historicamente, um relacionamento institucional pautado no diálogo e no interesse público.

Na próxima terça-feira, 19 de agosto de 2025, estarei presente na Câmara Municipal, pessoalmente e diante da imprensa, para reafirmar esta retratação e apresentar minhas desculpas a todos os parlamentares. Acredito que a humildade de reconhecer um erro fortalece as relações institucionais e a democracia.

Por fim, reafirmo meu desejo de que todas as denúncias e acusações infundadas que vêm sendo direcionadas a mim sejam apuradas pela Polícia Civil, Ministério Público e Poder Judiciário, com total imparcialidade, para que eu possa lavar minha honra e demonstrar que jamais cometi assédio de qualquer natureza. Confio que a verdade prevalecerá e que a justiça será feita.

Rio Branco – AC, 15 de agosto de 2025

Clendes Vilas Boas

Superintendente da RBTRANS