A Câmara Municipal de Rio Branco promulgou, nesta semana, a Resolução Legislativa nº 9/2025, que cria oficialmente a Frente Parlamentar em Defesa das Mães Atípicas, Pessoas com Deficiência e, em especial, das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). 

A iniciativa representa um avanço significativo nas políticas públicas voltadas à inclusão, acessibilidade e promoção de direitos fundamentais desses grupos, que muitas vezes enfrentam barreiras sociais, institucionais e emocionais no cotidiano.

A nova Frente Parlamentar terá como principal missão promover o debate e a formulação de políticas públicas voltadas às mães atípicas, às pessoas com deficiência e aos indivíduos diagnosticados com TEA. Além disso, o grupo será responsável por propor, acompanhar e fiscalizar a execução dessas políticas, com foco na inclusão, no atendimento multidisciplinar e na garantia de direitos básicos. 

Também será papel da Frente realizar debates, seminários e audiências públicas para aprofundar a discussão dos temas relacionados, além de receber e encaminhar demandas da sociedade civil, de familiares e de especialistas.

Outro eixo de atuação será o estímulo à criação de redes de apoio e escuta ativa voltadas às mães atípicas, promovendo acolhimento e suporte emocional. A Frente ainda poderá articular ações com órgãos públicos, entidades civis e instituições de ensino e pesquisa, fortalecendo o diálogo e a cooperação entre diferentes setores da sociedade.

A composição da Frente será formada por vereadoras e vereadores que manifestarem, expressamente, interesse em participar, bem como por representantes da sociedade civil e de entidades públicas ou privadas. A participação é totalmente voluntária e não acarretará remuneração adicional aos parlamentares envolvidos. Seu funcionamento será regulado por um Regimento Interno, que será elaborado e aprovado pelos próprios membros.