A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (27), o Projeto de Lei 5.490/2023, que proíbe a concessão de fiança em casos de crimes relacionados à pedofilia. A proposta, de autoria do senador Carlos Viana (Podemos-MG), recebeu relatório favorável do senador Marcio Bittar (PL-AC).

Com a aprovação na CCJ, a matéria segue agora para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para que seja votada antes no Plenário do Senado.

O texto altera o Código de Processo Penal (CPP) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), estabelecendo que não caberá fiança nos seguintes crimes previstos no Código Penal:

Corrupção de menores; Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente; Favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança, adolescente ou vulnerável; Divulgação de cena de estupro cometido contra vulnerável.

Segundo os autores, a medida busca endurecer a legislação e reforçar a proteção da infância e adolescência contra crimes sexuais.

O senador Carlos Viana defendeu que o endurecimento da lei é uma resposta necessária à gravidade desses crimes, que deixam marcas permanentes nas vítimas. Já o relator, senador Marcio Bittar, destacou que a sociedade exige punições mais rigorosas para quem pratica violência sexual contra crianças e adolescentes.

Agora, caberá à Câmara dos Deputados dar sequência à tramitação do projeto.