A Comissão de Educação (CE) do Senado aprovou nesta semana, o Projeto de Lei (PL) 1.278/2025, que prevê mais recursos para escolas que abrirem suas portas em períodos não letivos para atividades educativas, culturais, artísticas, esportivas e de lazer. A proposta, apresentada pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT), segue agora para análise da Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação no Plenário do Senado.

Segundo o texto, as unidades de ensino terão a responsabilidade de articular com famílias e comunidades o uso de suas estruturas fora do calendário escolar, respeitando as especificidades e condições de cada sistema de ensino.

O relator da matéria, senador Flávio Arns (PSD-PR), apresentou emenda que modificou pontos centrais do projeto. Inicialmente, a proposta previa alteração na Lei do Fundeb, estabelecendo a abertura das escolas em dias não letivos como uma das condições para o repasse da complementação do Valor Aluno Ano Resultado (VAAR).

Com a alteração, o novo critério passou a integrar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), como forma de incentivo e regulamentação, sem se tornar condição obrigatória para o acesso ao VAAR.