O Senado Federal aprovou uma medida que garante proteção financeira a crianças e adolescentes dependentes de vítimas de feminicídio. A nova legislação, Lei 14.717/23, já está em vigor e assegura que dependentes de baixa renda recebam uma pensão especial.

De acordo com a lei, a pensão será destinada exclusivamente a dependentes que tenham sido afetados diretamente pela perda da mãe ou do pai em casos de feminicídio, garantindo apoio financeiro em um momento de vulnerabilidade extrema.

A Lei 14.717/23 entra em vigor imediatamente, oferecendo um respaldo legal que, segundo autoridades, reforça o compromisso do Estado com a proteção das vítimas e de seus dependentes.