A Câmara Municipal de Manoel Urbano aprovou por unanimidade, na última terça-feira (9), o Projeto de Lei nº 0570/2025, que garante licença remunerada aos servidores efetivos da Secretaria Municipal de Educação para acompanhar cônjuge ou parente em primeiro grau em casos de tratamento de saúde fora do município.

A aprovação foi resultado de uma articulação do presidente da Câmara, vereador Cleyton Nogueira, que se reuniu com o prefeito Raimundo Toscano Veloso e o procurador do município para reforçar a necessidade de envio do projeto ao Legislativo com urgência. Graças a essa ação, o projeto foi apreciado e aprovado por unanimidade pelos vereadores.

Segundo a proposta, o servidor poderá se afastar do trabalho mediante apresentação de declaração médica que comprove a necessidade de acompanhamento, sem prejuízo da remuneração e demais vantagens do cargo. A licença terá prazo de até um ano, podendo ser renovada pelo mesmo período. Após esse limite, eventual prorrogação será considerada licença para tratar de interesse particular, sem remuneração.

Para o presidente Cleyton Nogueira, a votação unânime demonstra atenção à situação dos servidores. “Nosso papel é garantir que o servidor da Educação não seja penalizado em momentos difíceis da vida familiar. Por isso, todos os vereadores entenderam a importância e aprovaram de forma unânime”, afirmou.