O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) ingressou com ação civil pública contra o Governo do Estado e o Instituto de Administração Penitenciária (Iapen) pedindo a interdição imediata da Unidade Prisional Feminina de Cruzeiro do Sul. O pedido se baseia em laudos técnicos que apontam risco concreto de desabamento da estrutura.

De acordo com o órgão, as inspeções realizadas pelo Núcleo de Apoio Técnico (NAT), pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça do Acre (GMF/TJAC), além do Corpo de Bombeiros, Polícia Civil e Defesa Civil, confirmaram graves falhas estruturais que podem levar ao colapso do prédio. O promotor de Justiça Eduardo Lopes, responsável pela ação, destacou que a permanência das internas no local coloca em risco a vida e a dignidade de mulheres privadas de liberdade, visitantes e servidores.

O MPAC já havia expedido uma recomendação ao Iapen para que medidas emergenciais fossem adotadas, mas, como nenhuma providência efetiva foi tomada, decidiu acionar a Justiça. Na ação, o Ministério Público pede que o Estado e o Iapen sejam obrigados a interditar imediatamente a unidade e providenciar a realocação emergencial das presas em estabelecimento adequado ou em imóvel locado. Também solicita que seja apresentado, no prazo de quinze dias, um plano emergencial com diagnóstico técnico, cronograma de obras, previsão orçamentária e responsáveis designados.

Além disso, o órgão requer que, em até 12 meses, seja iniciada a reforma integral, reconstrução ou construção de uma nova unidade feminina no Complexo Penitenciário do Juruá. Em caso de descumprimento das medidas, o MPAC pede a aplicação de multa diária de R$ 10 mil e não descarta a possibilidade de bloqueio de verbas públicas.