Está em vigor o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), criado para agilizar revisões e reavaliações de benefícios previdenciários e assistenciais, além de reduzir a fila de atendimento em todo o país. A medida foi sancionada na última semana pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por meio da Lei 15.201/2025.

O programa prevê pagamento extraordinário a servidores do INSS e peritos médicos federais pelo cumprimento de metas, incentivando o aumento da produtividade. A iniciativa tem origem na Medida Provisória (MP) 1.296/2025, aprovada pelo Senado em agosto.

Entre as ações contempladas pelo PGB estão a análise de processos parados há mais de 45 dias ou com prazos judiciais vencidos, as revisões legais já previstas, além das avaliações sociais relacionadas ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). 

O programa também cobre perícias em regiões sem oferta regular do serviço ou com tempo de espera superior a 30 dias.

Durante a tramitação no Congresso, a relatora da proposta, senadora Zenaide Maia (PSD-RN), incluiu emendas que reforçam a transparência, como a publicação periódica de resultados nos portais do INSS e do Ministério da Previdência Social. O texto também determina a utilização de tecnologias acessíveis para facilitar a comunicação com os beneficiários.

Com duração inicial de 12 meses, o PGB poderá ser prorrogado até 31 de dezembro de 2026. A execução será acompanhada por um comitê formado por representantes do Ministério da Previdência Social, da Casa Civil, do Ministério da Gestão e do próprio INSS, responsável por monitorar a efetividade do programa.