O vereador João Paulo Silva (Podemos), protocolou um requerimento nesta quarta-feira (17), à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Rio Branco solicitando esclarecimentos sobre o orçamento destinado ao pagamento de aluguéis de gabinetes parlamentares em 2025. 

Segundo o parlamentar, diversos vereadores enfrentam dificuldades para exercer suas funções devido à falta de repasses, que já resultou em situações como despejos e ameaças de abandono dos espaços de trabalho.

O vereador detalhou que, até maio, pagou os aluguéis com recursos próprios e, atualmente, está há mais de dois meses em uma sala comercial após ser informado pelo proprietário que precisaria desocupar o espaço, uma vez que a Câmara não concluiu o processo contratual. 

“Desde o mês de janeiro eu nunca recebi nenhum tipo de aluguel. Lembrando que até o mês de maio eu paguei do meu bolso, eu paguei com o meu erário pessoal”, disse o parlamentar.

O requerimento, fundamentado no Regimento Interno da Câmara Municipal e na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), questiona especificamente: qual o valor destinado para os aluguéis em 2025, em qual rubrica orçamentária a despesa está prevista, o valor já empenhado e pago, restrições legais que impeçam o pagamento e se há plano de ação para regularizar a situação.