A Câmara Municipal de Rio Branco aprovou, nesta quarta-feira (17), por maioria de votos — 14 a favor e 5 contra —, o projeto que amplia o subsídio ao transporte público da capital. 

A proposta, encaminhada pela Prefeitura, eleva o valor do subsídio de R$ 2,63 para R$ 3,63 por passageiro transportado, com a justificativa de garantir a manutenção da tarifa pública em R$ 3,50 no Sistema Integrado de Transporte Urbano de Rio Branco (SITURB).

O projeto também determina que seus efeitos financeiros sejam retroativos a 16 de junho de 2025, assegurando compensação às empresas que operam o sistema.

Antes da votação, a Procuradoria Legislativa da Câmara Municipal emitiu parecer sobre o Projeto de Lei Complementar nº 22/2025, que trata da majoração do subsídio tarifário temporário ao transporte coletivo. O documento destacou que, embora a proposta esteja dentro das competências do município e não apresente vício de iniciativa — já que as regulamentações do transporte público são atribuições do Executivo —, existem pontos que mereciam esclarecimentos adicionais antes de sua aprovação.

Mais cedo, o secretário municipal da Casa Civil, Valtim José, e o secretário de Articulação, Rennan Biths, estiveram na Câmara Municipal de Rio Branco para dialogar com os vereadores sobre o projeto de lei que trata do subsídio do transporte público na capital.

Além da explicação do projeto, os gestores destacaram algumas ideias que já vem sendo discutidos na Prefeitura, como o aumento na quantidade de ônibus em circulação, principalmente em horários de maior pico na cidade.