Nesta segunda-feira (22), o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da PEC da Blindagem no Senado, declarou que apresentará um relatório pela rejeição do texto. A afirmação foi feita após a aprovação da proposta na Câmara dos Deputados na semana passada, o que, segundo o senador, prejudicou o debate sobre o Projeto de Lei da Anistia.

Vieira defendeu a importância das manifestações populares como um alerta aos parlamentares, destacando que a desculpa de “não ter entendido o conteúdo” não se sustenta diante da mobilização social.

O senador, que foi escolhido relator na última sexta-feira (19), classificou o mérito do texto como uma forma de “defender bandido”. Ele garantiu que seu relatório será apresentado na quarta-feira (24), com a previsão de que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analise o texto no mesmo dia. As chances de a proposta avançar no Senado são consideradas remotas, já que o parlamentar se posicionou como “1.000% contra” a medida, que, segundo ele, cria barreiras para a investigação de políticos.

A proposta, articulada pelo Centrão e aprovada pela Câmara dos Deputados em 16 de setembro, prevê que investigações e prisões de parlamentares só possam ocorrer com autorização do Congresso, em votação secreta. A PEC da Blindagem estabelece que a aprovação para a investigação dependeria da maioria simples das casas legislativas, ao menos 257 deputados ou 41 senadores.

A única exceção seria em casos de crimes inafiançáveis ou cometidos em flagrante, quando a decisão sobre a prisão deveria ser tomada em 24 horas.

A bancada do MDB no Senado, através de seu líder Eduardo Braga (MDB-PA), também se manifestou contra a proposta. Em nota, a sigla classificou o texto como um “total desrespeito” ao compromisso com as instituições democráticas. A medida, que altera a inviolabilidade de congressistas, agora segue para o Senado antes de uma possível sanção presidencial.