O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a próxima quarta-feira (1º) o início do julgamento que pode definir se motoristas e entregadores de aplicativos têm ou não vínculo empregatício com as plataformas digitais. O caso, conhecido como a discussão sobre a “uberização” das relações de trabalho, deverá ter impacto direto em mais de 10 mil processos que estão parados em todo o país à espera de uma decisão definitiva.

Duas ações serão analisadas pelo plenário da Corte, sob relatoria dos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, ambas oriundas de recursos apresentados pelas plataformas Rappi e Uber.

As empresas contestam decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram o vínculo trabalhista com seus prestadores de serviço. No caso da Rappi, a plataforma alega que tais decisões contrariam entendimento já firmado pelo próprio Supremo, que, em julgamentos anteriores, não reconheceu a existência de relação de emprego formal com entregadores. A Uber, por sua vez, argumenta que não atua como empresa de transporte, mas sim de tecnologia, e que a mudança de entendimento poderia alterar a essência do seu modelo de negócio, afrontando o princípio constitucional da livre iniciativa.

Durante o julgamento, os ministros também ouvirão entidades que defendem o reconhecimento do vínculo de emprego, em defesa dos motoristas e entregadores.

Essa será a primeira pauta a ser apreciada pelo plenário sob a presidência do ministro Edson Fachin, que assume o comando do STF na próxima segunda-feira (29), em substituição ao ministro Luís Roberto Barroso, que encerra seu mandato de dois anos à frente da Corte.