A Constituição Federal de 1988 estabeleceu que a alimentação é um direito de todos os brasileiros. É nesse princípio que se sustenta o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), uma das principais políticas públicas de segurança alimentar do país.

Segundo o professor do Instituto de Saúde e Sociedade da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Daniel Henrique Baldoni, o programa foi fundamental para que o Brasil saísse do Mapa da Fome, marco anunciado em julho deste ano. Administrado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao Ministério da Educação (MEC), o PNAE transfere recursos para estados e municípios, que também contribuem com orçamentos locais.

Além de assegurar refeições nutricionalmente equilibradas, o PNAE fortalece as economias regionais, já que prevê a compra de alimentos da agricultura familiar. Hoje, a política beneficia cerca de 40 milhões de estudantes da rede pública, consolidando-se como uma referência internacional na área de educação e alimentação.

Baldoni, que também é coordenador de Segurança Alimentar e Nutricional do programa, destacou a relevância da iniciativa durante a 2ª Cúpula da Coalizão Global pela Alimentação Escolar, realizada neste mês em Fortaleza. O encontro reuniu representantes de mais de 100 países, que assumiram a meta de oferecer alimentação escolar universal até 2030.