A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira um projeto de lei que aumenta a pena para o crime de exploração sexual de crianças, adolescentes e pessoas vulneráveis.

A proposta, de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), eleva a pena mínima de quatro para seis anos de prisão e a máxima de dez para doze anos. A medida busca combater a impunidade, já que a pena atual de quatro anos pode ser convertida em punição alternativa à prisão.

O texto aprovado, com relatório favorável da senadora Eliziane Gama (PSD-MA), também tipifica como crime as ações de facilitar o abuso ou dificultar que a vítima saia da situação de exploração. A justificativa do senador Marinho é que a pena branda permitia que criminosos não fossem presos, o que ele considera inaceitável.

“O camarada apronta, comete o crime e, em função do tempo de pena, nem é preso, nem é recolhido. Então, para não ficar ninguém impune e a gente tem que combater a impunidade esticamos a pena nos dois patamares para que, realmente, quem comete tenha que pagar por aquilo que fez,” afirma senador Marinho.

Por se tratar de uma decisão em caráter terminativo da CCJ, o projeto poderá ser enviado diretamente para a Câmara dos Deputados. No entanto, ainda há a possibilidade de que o texto seja submetido à votação no Plenário do Senado, caso haja recurso para isso.