A Câmara Municipal de Bujari aprovou a Resolução nº 15/2025, que institui a Ouvidoria da Câmara Municipal, com o objetivo de receber, examinar e encaminhar manifestações dos cidadãos, promovendo maior transparência e participação popular na gestão pública.

Segundo a resolução, a Ouvidoria será responsável por receber reclamações, sugestões, denúncias, elogios e solicitaçõesda população, direcionando cada demanda aos setores competentes da Câmara. O órgão também acompanhará as providências tomadas, informando aos cidadãos sobre o andamento de suas solicitações.

Além disso, a Ouvidoria terá o papel de propor melhorias nos processos internos, facilitar a comunicação direta entre a população e os órgãos da Câmara, elaborar relatórios periódicos sobre suas atividades e colaborar com as comissões legislativas. A instituição também promoverá ações de educação e conscientização sobre os direitos dos cidadãos e a importância da participação social no processo legislativo.

O funcionamento da Ouvidoria será permanente, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, com possibilidade de atendimento presencial, por telefone, e-mail ou por plataforma digital. O servidor designado para exercer a função de Ouvidor atuará de forma independente e sem acréscimo de remuneração, garantindo imparcialidade e sigilo, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

A resolução, publicada em 13 de outubro de 2025, já está em vigor, com o objetivo de aprimorar os serviços prestados pela Câmara Municipal de Bujari e fortalecer a transparência e a participação da população nas decisões legislativas.