O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) decidiu, por unanimidade, casssar o mandato do presidente da Câmara Municipal de Porto Walter, Rosildo Cassiano Corrêa. A decisão foi proferida no último dia 13 de outubro, durante julgamento realizado pela Corte Eleitoral.

O caso diz respeito ao processo nº 0601416-66.2024.6.01.0004, que analisou um recurso contra a expedição do diploma apresentado pelo Partido dos Trabalhadores (PT) – tanto o diretório regional quanto a comissão provisória municipal – e pela Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV).

No recurso, as siglas sustentaram que Rosildo Cassiano estaria inelegível em razão de condenação criminal com sentença transitada em julgado, situação que acarreta a suspensão dos direitos políticos.

Após análise, o TRE-AC deu provimento ao recurso, reconhecendo a inelegibilidade do vereador e determinando a cassação do diploma expedido em seu nome.

Com a decisão, Rosildo Cassiano perde o mandato de vereador e, automaticamente, deixa a presidência da Câmara Municipal de Porto Walter.