Na sessão desta quarta-feira, 22 de outubro de 2025, o vereador Felipe Tchê (PP), apresentou um Projeto de Lei que visa instituir o Selo Municipal da Agricultura Familiar em Rio Branco. A proposta tem como objetivo valorizar e promover a produção agropecuária e artesanal oriunda da agricultura familiar, assegurando a conformidade dos produtos com padrões de qualidade e segurança sanitária.

Em sua fala na tribuna, Tchê enfatizou a importância da agricultura familiar para a economia do município. “A agricultura familiar é fundamental para a segurança alimentar e a sustentabilidade econômica de nossa região. Com a criação deste selo, estamos buscando não apenas certificar a qualidade dos produtos, mas também garantir que nossos agricultores familiares tenham o reconhecimento que merecem”, afirmou.

O projeto estabelece diretrizes para a concessão e uso do selo, que será destinado a produtos de origem animal e vegetal, produzidos por agricultores familiares conforme a Lei Federal nº 11.326/2006. O vereador destacou que a iniciativa também incluirá povos indígenas e comunidades tradicionais que praticam atividades produtivas sustentáveis.

“Esse selo não é apenas um reconhecimento simbólico. Ele fornecerá aos nossos produtores acesso a mercados institucionais, apoio técnico e incentivos que promoverão boas práticas produtivas e ambientais”, acrescentou o Vereador.

Além disso, o projeto prevê a prioridade na aquisição de alimentos pela Administração Pública Municipal e a isenção ou redução de taxas relacionadas à atividade produtiva familiar, como forma de incentivar a formalização e a capacitação dos agricultores.

A apresentação do projeto gerou um debate positivo entre os vereadores, que reconheceram a relevância da proposta para o fortalecimento da agricultura familiar na região. A expectativa é que o projeto seja discutido nas próximas sessões e que possa avançar para a votação.

Com a introdução do Selo Municipal da Agricultura Familiar, Rio Branco se posiciona na vanguarda da valorização da agricultura familiar, buscando fortalecer a segurança alimentar e promover o desenvolvimento econômico sustentável na comunidade.