O Governo do Estado do Acre publicou, nesta quinta-feira (23), o Decreto nº 11.775, que cria uma Comissão Institucional conjunta entre o Estado e a Prefeitura de Rio Branco. O grupo terá a responsabilidade de discutir e definir medidas voltadas à operação, manutenção e aprimoramento das elevatórias e da estação de tratamento de esgoto da Cidade do Povo, um dos maiores conjuntos habitacionais da capital acreana.

De acordo com o decreto, a comissão será composta por um representante titular e um suplente de cada ente, que serão indicados pelos órgãos competentes e nomeados por decreto governamental. A participação dos membros é considerada prestação de serviço público relevante, portanto não será remunerada.

A criação da comissão busca fortalecer a integração entre o governo estadual e o municipal para garantir o funcionamento adequado da infraestrutura de saneamento do bairro, que enfrenta desafios desde sua implantação.

O decreto entrou em vigor na data de sua publicação, e marca um novo passo para a gestão compartilhada do sistema de esgotamento sanitário da Cidade do Povo.