A ação penal que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus por tentativa de golpe de Estado entrou em uma nova fase no Supremo Tribunal Federal (STF). As defesas dos integrantes do chamado “núcleo crucial” do esquema têm até amanhã (segunda-feira, 27) para apresentar recursos, última oportunidade antes da execução definitiva das penas.

De acordo com o cronograma definido pela Corte, os condenados podem recorrer por meio de embargos de declaração, recurso utilizado para apontar supostas contradições, omissões ou obscuridades na decisão da Primeira Turma. Na prática, esse tipo de pedido raramente muda o resultado do julgamento, mas pode levar a ajustes de pena caso seja aceito.

Outro instrumento possível, os embargos infringentes, só é válido quando há pelo menos dois votos pela absolvição o que não ocorreu neste caso.

Em setembro, Bolsonaro e os demais réus foram condenados por participação na tentativa de golpe de 2022, que buscou impedir a posse do então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. As penas variam de 16 a 27 anos de prisão, além do pagamento de multa e indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos.

A decisão também determina a perda de mandatos, cargos públicos e direitos políticos dos condenados, consolidando o entendimento do STF de que houve uma tentativa concreta de ruptura institucional.

Com o fim do prazo para recursos se aproximando, o processo entra em sua reta final e pode marcar o início da execução das penas, em um dos julgamentos mais emblemáticos da história recente do país.