Tribunal reformou decisão de primeira instância e entendeu que empresário ultrapassou os limites da liberdade de expressão em publicações entre 2019 e 2020.

O empresário Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan, foi condenado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ SC) a pagar R$ 33 mil em indenização por danos morais ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A decisão foi publicada na quarta-feira (30).

De acordo com o tribunal, as declarações de Hang feitas entre 2019 e 2020 por meio de publicações e falas públicas atingiram a honra e a imagem do presidente. As manifestações, segundo a decisão, extrapolaram o direito à crítica e configuraram ofensas pessoais.

A ação foi movida pelos advogados Ângelo Ferraro e Miguel Novaes, que argumentaram que o empresário abusou da liberdade de expressão, utilizando seu alcance público para propagar ataques diretos ao então ex-presidente.

Em 2023, o processo havia sido julgado improcedente em primeira instância, sob o entendimento de que figuras públicas, como Lula, estão mais sujeitas a críticas e questionamentos. À época, a decisão destacou que “o convívio com denúncias, acusações e críticas ácidas é inerente à vida pública”.

O TJ SC, no entanto, reformou a sentença, reconhecendo que, mesmo em relação a autoridades e figuras públicas, o direito à liberdade de expressão não é absoluto e deve coexistir com a proteção à honra e à imagem.