Cerca de 76 mil famílias no Acre, elegíveis para a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) por estarem inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), ainda não estão usufruindo do desconto na conta de luz.

O benefício, concedido a famílias de baixa renda, é automático para 94 mil famílias já cadastradas, mas o restante precisa solicitar a inclusão junto ao setor comercial da Energisa e garantir que o CadÚnico esteja atualizado no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) de seu município.

Para ter acesso ao desconto, a concessionária exige que o CPF do titular da conta de energia seja o mesmo que consta no CadÚnico. Segundo a coordenadora da Energisa Acre, Camila Pessoa, a falta de atualização no cadastro junto à empresa ou ao governo federal é um dos principais motivos pelos quais famílias de baixa renda não recebem a TSEE.

É importante notar que novas regras da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estabeleceram limites de consumo para a manutenção do benefício, modificando o sistema de descontos progressivos.

O desconto é calculado com base na faixa de consumo mensal, conforme a tabela a seguir:

• Até 30 kWh/mês: 65% de desconto;
• De 31 a 80 kWh/mês: 40% de desconto;
• Acima de 80 kWh/mês: Sem benefício.

A perda do direito ao desconto e a aplicação da tarifa normal ocorre para quem ultrapassar 80 kWh no mês, priorizando o benefício para quem consome menos energia elétrica.