O Senado Federal deve votar nesta terça-feira (11), o Projeto de Lei (PL) 2.810/2025, que aumenta as penas para crimes sexuais contra vulneráveis e impõe a obrigação do uso de tornozeleira eletrônica para condenados durante saídas autorizadas do presídio.

O projeto é considerado um “pacote” de medidas para o combate a abusos sexuais.
A proposta, originalmente apresentada pela ex-senadora Margareth Buzetti (MT), já foi aprovada em julho pelo Senado e, na semana passada, pela Comissão de Direitos Humanos (CDH).

O texto prevê diversas medidas, como a coleta de DNA de acusados por crimes sexuais, a responsabilização de empresas de internet por omissão no combate aos abusos, o estabelecimento de medidas protetivas e a criação de campanhas educativas.

O projeto fixa novas penas de reclusão para crimes específicos: estupro de vulnerável (10 a 18 anos); estupro com lesão corporal grave (12 a 24 anos); estupro com morte (20 a 40 anos); corrupção de menores (6 a 14 anos); praticar sexo na presença de menor de 14 anos (5 a 12 anos); submeter menor a exploração sexual (7 a 16 anos); e oferecer, transmitir ou vender cenas de estupro (4 a 10 anos).

Para que o PL 2.810/2025 seja votado no Plenário do Senado, ele depende do parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde é relatado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE).

Por essa razão, o senador deve apresentar seu relatório diretamente ao Plenário. Além deste projeto, a pauta da sessão também inclui outros dois itens. Os senadores devem votar o PL 3.898/2023, que propõe a atuação do serviço social em hospitais públicos para fornecer orientação aos pacientes sobre seus direitos relacionados à Previdência Social.

Por fim, está em pauta o PL 2.880/2023, que cria uma estratégia específica no sistema de saúde para o atendimento a mulheres dependentes e usuárias de álcool.