Enquanto milhões de jovens responderam à redação do Enem 2025 com o tema “Perspectivas acerca do envelhecimento na sociedade brasileira”, em uma cidade do interior do Acre uma decisão judicial concretizou essa reflexão: após anos sem identificação civil, institucionalizado e afastado da família, o senhor Albino Santos Coelho teve assegurado seu direito à convivência familiar e à mobilidade, com atuação da Defensoria Pública do Acre por meio do defensor Henry Sandres.

Em Brasiléia, município de fronteira no Acre, o idoso Albino viveu por cerca de 15 anos num hospital e foi o primeiro morador do Lar dos Idosos da cidade, criado pelo Ministério Público local em ação civil pública. Sem certidão, RG ou CPF, ele não podia viajar ou reintegrar-se à família. A Defensoria Pública do Acre atuou, pediu tutela de urgência e conseguiu decisão que determinou ao Município de Brasileia o transporte terrestre do idoso e do sobrinho que viria de Manaus, a fim de retomar a convivência familiar. A decisão incluiu autorização judicial de viagem e fixou multa diária para o município em caso de descumprimento.

O tema da redação do Enem 2025, “Perspectivas acerca do envelhecimento na sociedade brasileira”, evidencia justamente esse conjunto de direitos em jogo: mobilidade, dignidade, documentação civil, família e políticas públicas para idosos.

O Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003) estabelece que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar ao idoso prioridade para garantia de seus direitos, inclusive à convivência familiar e comunitária. A falta de documentação, argumentou o defensor Henry Sandres, não pode configurar barreira para que o idoso exerça esses direitos.

“Quando o idoso não tem documentos, vive institucionalizado por anos, o Estado não pode esperar que ele resolva burocracias sozinho; a tutela de direitos exige intervenção imediata”, afirmou Sandres.

Com o transporte providenciado, Albino deixou Brasileia e está a caminho de Manaus (AM), onde vive o sobrinho disposto a acolhê-lo. A Defensoria estuda agora apoiar a emissão de seus documentos civis e garantir sua plena integração familiar e social. O caso pode ser observado como exemplo prático de como o envelhecimento, quando negligenciado, pode se tornar prolongação de vulnerabilidade, e também como a atuação institucional coordenada pode transformar essa realidade. Assessoria Defensoria Pública