A Câmara Municipal de Rio Branco retomou com os trabalhos na noite da última quarta-feira (12), para analisar os vetos do prefeito Sebastião Bocalom (PL), à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. Ao todo, mais de 60 vetos foram apreciados pelos parlamentares, e seis deles acabaram sendo derrubados.

Entre os pontos restabelecidos está o projeto “Educação Financeira nas Escolas”, incluído na Emenda nº 72/2025, de autoria do vereador Samir Bestene (PP). A proposta integra o programa Mais Educação e busca inserir nas escolas municipais conteúdos que incentivem o planejamento e o uso consciente do dinheiro.

Outro destaque foi a manutenção da proposta apresentada pelo vereador Felipe Tchê (PP), que trata do fortalecimento da agricultura familiar e das cadeias produtivas locais. A medida visa promover a geração de renda, garantir a segurança alimentar e assegurar o abastecimento da merenda escolar com produtos regionais.

Também foi derrubado o veto à emenda do vereador José Aiache (PP), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que institui o Incentivo Alimentar e de Saúde aos Servidores Municipais Profissionais de Saúde, dentro do programa Rio Branco com Oportunidade.

O plenário ainda decidiu manter no texto a emenda do vereador Eber Machado (MDB), que prevê ações de recuperação de vias e manutenção de prédios públicos no bairro Cadeia Velha, além de rejeitar o veto ao artigo 40, que obriga o Executivo a detalhar planilhas de saldos de recursos em casos de superávit financeiro.

Mesmo com essas alterações, a maioria dos vetos do prefeito foi mantida. Um deles é o que barrava a criação de um auxílio-moradia destinado a mulheres vítimas de violência doméstica e em situação de vulnerabilidade social. A Prefeitura sustentou o veto alegando que a proposta criaria uma despesa sem previsão de fonte de custeio, o que violaria os artigos 16 e 17 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Com a conclusão da votação, a LDO de 2026 segue agora para sanção, incorporando as mudanças aprovadas pelos vereadores. O texto servirá de base para a elaboração do orçamento municipal do próximo ano.