O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que proíbe o uso de linguagem neutra em documentos e comunicações oficiais de toda a administração pública brasileira, abrangendo União, estados e municípios.

A nova norma determina que textos oficiais sigam exclusivamente a norma culta da Língua Portuguesa, deixando de fora expressões como “todes” e outras formas não previstas pelo Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (VOLP) e pelo Acordo Ortográfico.

A legislação estabelece uma padronização nacional, encerrando divergências e dúvidas sobre o tema em diferentes esferas do Estado. A medida também reforça que cabe apenas à União estabelecer diretrizes de linguagem no setor público, ponto já afirmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em decisões recentes.

Nos últimos anos, o STF invalidou diversas leis estaduais e municipais que tentavam regulamentar ou proibir o uso de linguagem neutra, entendendo que os entes federativos não têm competência para legislar sobre normas gerais de educação e diretrizes de comunicação oficial. Com a sanção da nova lei, o governo federal consolida essa interpretação e unifica o padrão linguístico a ser adotado em todo o país.

A partir da nova regra, órgãos públicos de todas as esferas deverão se adequar para garantir que documentos, atos administrativos, materiais educativos e demais comunicações oficiais utilizem exclusivamente a forma tradicional da língua portuguesa.