A defesa de Tarcísio Araújo da Mota apresentou contrarrazões ao Recurso em Sentido Estrito interposto pelo Ministério Público do Estado do Acre, pedindo que seja mantida a decisão que desclassificou a acusação de feminicídio e impediu o envio do caso ao Tribunal do Júri. Tarcísio era companheiro da cantora Nayara Vilela, encontrada morta por disparo de arma de fogo.

No documento, os advogados afirmam que o recurso do Ministério Público “não enfrenta” os fundamentos da decisão proferida pelo juiz da 2ª Vara do Tribunal do Júri de Rio Branco. Para a defesa, o MP apenas repetiu argumentos já analisados, sem demonstrar erro ou omissão na sentença.

A defesa sustenta que o magistrado atuou dentro dos limites legais ao analisar o conjunto de provas e concluir que não havia indícios mínimos de dolo, requisito necessário para manter a acusação de crime doloso contra a vida. O entendimento levou à desclassificação do caso, afastando a competência do Tribunal do Júri.

Segundo o documento, a decisão foi devidamente fundamentada e não configura excesso de linguagem, questão levantada pelo Ministério Público.

As contrarrazões destacam depoimentos de pessoas que conviviam de perto com o casal, como a empregada doméstica, o coreógrafo da vítima e amigos próximos. Eles relataram que Tarcísio e Nayara mantinham uma relação considerada respeitosa e sem episódios de agressões físicas ou psicológicas.

A defesa afirma ainda que a mãe da vítima, tratada pelo MP como testemunha-chave, vivia em outro município, o que limitaria sua percepção sobre a rotina do casal.

A peça sustenta que Nayara possuía histórico de transtornos emocionais e episódios depressivos antes de seu relacionamento com Tarcísio. Segundo os advogados, essa condição preexistente afasta a ideia de que o estado emocional da cantora teria sido causado por suposta violência doméstica.

O Ministério Público mencionou um vídeo gravado momentos antes do disparo como indício de que o acusado teria assumido o risco da morte da esposa. A defesa, no entanto, afirma que o trecho não pode ser interpretado isoladamente.

Após a gravação, Tarcísio teria permitido uma chamada de vídeo entre Nayara e sua mãe, numa tentativa de acalmá-la, o que, segundo os advogados, demonstra que ele buscou evitar um desfecho trágico.

As contrarrazões apontam que, após o ocorrido, Tarcísio acionou o 190, chamou o SAMU e entrou em desespero, o que, para a defesa, indica ausência de qualquer intenção de produzir o resultado ou de aceitar seu risco.

Os advogados reforçam que tais atitudes são incompatíveis com dolo eventual, modalidade defendida pelo MP.

O documento também frisa que a arma utilizada era legalmente registrada. A defesa argumenta que a simples presença da arma na residência não pode ser usada como indicativo de dolo, já que sua posse atendia aos requisitos legais.

Ao final, a defesa solicita que o Tribunal rejeite o recurso do Ministério Público e mantenha integralmente a decisão de 1º grau, que afastou o feminicídio por entender que não houve dolo e que o caso não se enquadra entre os crimes de competência do Tribunal do Júri.