Na sessão desta terça-feira (25), na Câmara Municipal de Rio Branco, o vereador Leôncio Castro apresentou uma indicação ao Executivo, propondo a celebração de um Termo de Cooperação Técnica entre a RBTrans (Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito) e a AGEAC (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado do Acre).

A iniciativa surge diante das frequentes reclamações dos usuários sobre a má qualidade do transporte coletivo da cidade, marcado por atrasos, descumprimento de itinerários, falta de acessibilidade e condições inadequadas de operação.

Segundo Castro, a população tem demonstrado crescente insatisfação com os serviços prestados pelas empresas concessionárias, o que exige ação imediata do poder público. O vereador destacou que é responsabilidade do município garantir um transporte seguro, eficiente e digno, conforme prevê a legislação.

O Termo de Cooperação sugerido pelo parlamentar estabelece que os dois órgãos trabalharão de forma integrada, realizando fiscalizações intensivas, auditorias e inspeções regulares. A RBTrans se compromete a designar servidores capacitados para atuar diretamente nas ações fiscalizatórias, além de realizar vistorias periódicas e não programadas nos veículos, monitorar o desempenho das empresas e manter relatórios atualizados. Já a AGEAC deverá fornecer recursos humanos e materiais para reforçar essa fiscalização, apoiar a RBTrans na análise de dados e aplicar penalidades rigorosas às concessionárias que descumprirem normas legais e contratuais.

A proposta reforça ainda que a fiscalização será inteiramente integrada, com equipes dos dois órgãos atuando de forma coordenada para monitorar o cumprimento das normas municipais e estaduais. O objetivo é garantir que a população seja atendida com um serviço de melhor qualidade, marcado por conforto, segurança e eficiência.