O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) e a Escola do Poder Judiciário do Acre (Esjud) promoverão no dia 3 de dezembro a formação “Conselhos da Comunidade e o Sistema de Justiça”.

A atividade será realizada das 9h às 11h35 e das 13h25 às 16h (horário do Acre) – exclusivamente em modaliade on-line pelo Google Meet, o que permitirá a inclusão de profissionais de todas as comarcas do Estado.

O prazo de inscrição seguirá até o dia 30 deste mês de novembro. Basta acessar o Portal do Órgão de Ensino (https://esjud.tjac.jus.br/), em seguida Calendário de Inscrição. Ou clicar diretamente no card abaixo.

A ação educacional terá participação do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do TJAC (GMF/TJAC).

Para conhecer a programação completa acesse aqui o Edital nº 100/2025, ou veja os card’s abaixo.

Objetivo

O objetivo é capacitar os(as) participantes para a implementação efetiva da Política Judiciária de Fortalecimento dos Conselhos da Comunidade, conforme estabelecido pela Resolução nº 488/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Desse modo, será possível assegurar a participação social na execução penal e a promoção dos direitos das pessoas privadas de liberdade no Acre.

Quem pode participar

O público-alvo do evento são juízes(as) e suas equipes, Ministério Público, Defensoria/Advocacia, equipes das unidades socioeducativas, representantes das políticas setoriais (assistência social, educação, saúde e Conselho Tutelar).

LAR

A capacitação também vale para pontuação de 20 horas-aula, necessárias à concessão Licença Compensatória por Alcance de Resultados (LAR), antiga Gratificação por Alcance de Resultados (GAR).