O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, aceitar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que passa agora à condição de réu pelo crime de coação.

A análise do caso ocorreu no plenário virtual da Primeira Turma da Corte e foi concluída na madrugada desta quarta-feira (26). Todos os ministros do colegiado acompanharam o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, reconhecendo a existência de elementos suficientes para que a ação penal seja instaurada.

Também votaram pela aceitação da denúncia os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, formando decisão unânime.

Com o recebimento da denúncia, o processo segue para fase de instrução, onde serão produzidas provas e ouvidas testemunhas antes que o STF decida pela condenação ou absolvição do parlamentar.