O atraso no pagamento de salários e benefícios aos trabalhadores terceirizados configura uma grave violação da legislação trabalhista e autoriza o empregado a buscar a Justiça para receber tudo o que lhe é devido com juros, correção monetária e eventuais indenizações pelos danos sofridos. Nas últimas semanas, relatos de profissionais que não vêm recebendo salários, vale-refeição e demais verbas desde outubro têm se tornado cada vez mais comuns, afetando diretamente a vida de centenas de famílias, que acumulam contas atrasadas e enfrentam dificuldades financeiras e emocionais decorrentes do problema.

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece que o salário deve ser pago até o quinto dia útil do mês seguinte ao trabalhado. Quando isso não ocorre, a empresa incorre em falta grave, abrindo a possibilidade de o trabalhador pleitear a chamada rescisão indireta, isto é, a ruptura do contrato por culpa do empregador. Além disso, o atraso autoriza a cobrança judicial de salários acumulados, depósitos de FGTS não realizados, valores de férias, 13º salário, multa do artigo 477 da CLT e, quando comprovado o prejuízo, indenização por danos morais. Tribunais têm entendido que atrasos reiterados ferem a dignidade humana do trabalhador por comprometerem seu sustento e o de sua família.

No caso dos contratos terceirizados, a responsabilidade primária pelo pagamento é da empresa contratada. No entanto, de acordo com a Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho e com a legislação que regula a terceirização, o órgão público que se beneficia da prestação de serviços pode ser responsabilizado de forma subsidiária quando houver falha na fiscalização do contrato. Isso significa que, mesmo quando a empresa terceirizada alega falta de repasse, o trabalhador não fica desamparado.

Diante desses atrasos, é recomendado que os trabalhadores procurem um advogado trabalhista para ajuizar as ações necessárias e garantir o recebimento integral de todas as verbas pendentes, bem como eventuais reparações pelo constrangimento sofrido. Quem não puder arcar com honorários pode recorrer à Defensoria Pública ou ao sindicato da categoria, que também prestam apoio jurídico. O processo judicial permite cobrar não apenas os salários atrasados, mas todos os direitos descumpridos e os danos causados pela situação, que atinge diretamente o sustento e a dignidade do trabalhador.

O salário tem natureza alimentar e é essencial para garantir condições mínimas de vida. Quando atrasado, causa uma cadeia de prejuízos que justificam a intervenção da Justiça. Por isso, trabalhadores terceirizados que enfrentam esse problema devem buscar orientação e utilizar os mecanismos legais disponíveis para assegurar tudo o que a lei determina.