A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) negou, nesta sexta-feira (28), o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa dos influenciadores Hytalo Santos e Israel Nata Vicente, conhecido como MC Euro.

O casal, que está em prisão preventiva desde 15 de agosto e se tornou réu em setembro, é acusado de produção de conteúdo pornográfico envolvendo crianças e adolescentes.

Os advogados dos réus argumentaram que o juízo estadual seria incompetente para conduzir o caso, citando suspeitas de práticas análogas à escravidão e uma possível ligação com uma rede internacional de exploração infantil, com circulação de material na deep/dark web.

Para a defesa, essas características configurariam transnacionalidade, o que levaria a competência para a Justiça Federal. A defesa também sustentou que manter a prisão preventiva representa constrangimento ilegal.

O relator Marcos Coelho de Salles, do TJ-PB, destacou na decisão que a questão sobre a competência da Justiça é uma discussão de mérito do habeas corpus e, portanto, não poderia ser analisada em caráter liminar.

O magistrado também observou que a própria Câmara Criminal havia reavaliado a legalidade da prisão preventiva recentemente, decidindo por mantê-la. Com base nisso, Salles afirmou que não há elementos suficientes, nesta fase processual, para revogar a prisão ou substituí-la por medidas cautelares alternativas.

Em relação ao argumento de incompetência, o juiz reforçou que a análise só pode ser feita pelo colegiado completo, após um parecer da Procuradoria de Justiça, a fim de evitar a antecipação do julgamento.

Com a decisão desta sexta-feira, a Procuradoria de Justiça tem o prazo de 48 horas para emitir seu parecer. Em seguida, o habeas corpus será levado a julgamento, onde os desembargadores irão decidir sobre todos os pedidos da defesa, incluindo o de encaminhamento do caso para a Justiça Federal.