Rio Branco, AC, 16 de junho de 2026 21:54

Senado destaca lei que garante às mulheres o direito de serem acompanhadas em atendimentos de saúde

Uma publicação recente do Senado Federal reforçou a importância da Lei nº 14.737/2023, que assegura às mulheres o direito de serem acompanhadas em atendimentos de saúde, independentemente de aviso prévio.

A medida, já em vigor, tem como objetivo ampliar a segurança e o conforto durante consultas, exames e procedimentos realizados em consultórios e unidades médicas.

De acordo com o texto da lei, toda mulher — seja em atendimento público ou privado — pode escolher uma pessoa de sua confiança para acompanhá-la durante o atendimento. O direito deve ser garantido sem necessidade de notificação antecipada ao profissional ou à unidade de saúde.

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