O Governo do Estado do Acre publicou, no Diário Oficial desta quarta-feira (3), o Decreto nº 11.799, de 2 de dezembro de 2025, que define o funcionamento dos órgãos e entidades do Poder Executivo durante o período das festas de fim de ano. Entre os dias 22 e 26 de dezembro de 2025 e 29 de dezembro de 2025 a 2 de janeiro de 2026, o expediente será realizado em regime de revezamento, conforme determinação do governador Gladson de Lima Cameli.

Segundo o decreto, cabe aos dirigentes máximos de cada órgão estabelecerem as escalas dos servidores, garantindo que, mesmo com o revezamento, haja quantidade suficiente de profissionais para manter o atendimento ao público e assegurar a continuidade dos serviços. A escala organizada pelas chefias imediatas deverá ser submetida para aprovação superior.

O documento ressalta que a medida não se aplica aos servidores escalados para cumprir jornada nas unidades públicas estaduais de saúde. Isso inclui serviços essenciais, como atendimento médico especializado, diagnóstico, internação, centro cirúrgico, UTI, central de agendamento de cirurgias e setor hospitalar.