A Prefeitura de Porto Acre publicou, nesta quarta-feira (3), uma retificação referente ao extrato do Contrato nº 247/2025, vinculado à Ata de Registro de Preços nº 009/2025, do Pregão Presencial SRP nº 002/2025. O ajuste foi divulgado em conformidade com a Lei nº 14.133/2021 e substitui informações anteriormente publicadas no Diário Oficial do Estado nº 14.159, do dia 2 de dezembro de 2025.

De acordo com a nova redação, o objeto do contrato permanece sendo a aquisição de combustíveis (gasolina comum e diesel S10) para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento. No entanto, o texto passa a especificar que a contratação ocorrerá por meio da Emenda nº 29140003, Proposta nº 360006781662025000.

A retificação também altera a dotação orçamentária e os valores destinados ao fornecimento. Agora, todo o montante será executado pelo Programa de Trabalho 2.068 – Incremento Temporário do Piso de Atenção Básica (PAB), com recurso da fonte 600, totalizando R$ 61.391,88.

Com a mudança, ficam revogadas as informações anteriores, que dividiam a execução financeira entre dois programas distintos e somavam valores diferentes. A atualização garante que o contrato siga corretamente as diretrizes orçamentárias aplicáveis à área da saúde no município.