Uma ação popular protocolada na 4ª Vara Federal de Campo Grande (MS) contesta a medalha de Ordem do Mérito da Advocacia-Geral da União, no grau de Grão-Mestre, concedida ao deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A honraria foi entregue em 2020 por seu pai, o então presidente Jair Bolsonaro (PL).

Como a Justiça não conseguiu localizar o parlamentar para intimá-lo, o juiz Guilherme Lopes Leite determinou a publicação de um edital, divulgado na terça-feira (2/12). O documento cita formalmente o deputado, identificado como o filho “03” do ex-presidente, e estabelece prazo de 20 dias para que ele apresente manifestação no processo.

Os autores da ação afirmam que a concessão da medalha “depõe contra os preceitos éticos mais elementares na condução da Administração Pública” e seria “rigorosamente incompatível com os princípios da moralidade e da impessoalidade”.

No despacho, o magistrado orienta que, caso Eduardo Bolsonaro não tenha condições de contratar um advogado, deve procurar a Defensoria Pública da União para receber assistência jurídica. “Por fim, fica o réu advertido de que será nomeado curador especial em caso de revelia”, escreveu o juiz.

Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos desde o fim de fevereiro, o que teria dificultado o cumprimento da intimação.