A Câmara Municipal de Rio Branco aprovou, durante a madrugada desta sexta-feira (12), o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 41/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a concessão da administração dos mercados públicos e demais espaços de comércio do município à iniciativa privada. A proposta foi votada em sessão estendida, marcada por debates e pela presença reduzida de público devido ao horário.

O PLC 41/2025 permite que empresas assumam a administração, gestão, operação e manutenção dos mercados municipais, mediante contratos de concessão de uso de bem público. Segundo o texto, caberá ao Executivo definir, em cada processo de concessão, as condições específicas, responsabilidades e contrapartidas das empresas interessadas.

Com a aprovação do PLC, o projeto segue agora para sanção do prefeito. Caso seja confirmado, o município iniciará os processos de licitação para definir quais empresas irão assumir os mercados e demais áreas de comércio administradas hoje pelo poder público.