A Câmara Municipal de Rio Branco aprovou, na madrugada desta sexta-feira (12), a emenda do vereador José Augusto Soares Aiache (PP) ao Projeto de Lei Complementar nº 33/2025, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. A proposta, apresentada durante a sessão que avançou pela madrugada, destina recursos para a criação de uma ação específica voltada à concessão de auxílio-saúde e auxílio-alimentação aos servidores da área da saúde municipal. 

De acordo com o texto da emenda, será incluída no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) a ação “Concessão de Auxílio-Saúde e Auxílio-Alimentação aos Servidores da Saúde”, no valor de R$ 9,5 milhões, utilizando recursos não vinculados de impostos. A medida visa valorizar os profissionais que atuam na atenção básica e que, segundo o vereador, exercem função essencial na rede pública. 

Para viabilizar a inclusão da nova despesa, a emenda promove a anulação parcial de outra dotação da Semsa, especificamente da ação de “Atendimento Assistencial Básico”, no mesmo valor de R$ 9,5 milhões, realocando recursos do elemento “Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica”. A alteração ocorre conforme previsão do artigo 166 da Constituição Federal, respeitando o princípio do equilíbrio orçamentário. 

Em justificativa, o vereador Aiache destacou que a proposta está alinhada ao Plano Plurianual e à Lei de Diretrizes Orçamentárias, reforçando que a valorização dos profissionais de saúde é fundamental para o fortalecimento dos serviços oferecidos à população. 

A sessão, marcada por longas discussões entre os parlamentares, encerrou já no início da madrugada, com a aprovação da emenda e da LOA para 2026.