A Prefeitura de Porto Acre, por meio da Secretaria Municipal de Educação, divulgou nesta quarta-feira (17), o resultado parcial do Edital nº 001/2025, referente ao Processo Seletivo Simplificado para contratação de pessoal por prazo determinado. A seleção tem como objetivo suprir necessidades temporárias das secretarias municipais, especialmente na área da Educação.

O processo seletivo contempla candidatos com escolaridade de nível fundamental, médio, médio técnico e superior. A contratação está amparada pelo inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, bem como pelos incisos IX e X do artigo 12 da Lei Orgânica do Município, além da Lei Municipal nº 600, de 9 de julho de 2017, que regulamenta a admissão temporária de pessoal.

De acordo com a gestão municipal, o seletivo segue os critérios estabelecidos nos artigos 2º, incisos III e IV, e no artigo 4º, §1º, alínea “a”, §3º, além das demais normas legais que regem a matéria. A divulgação do resultado parcial garante transparência ao certame e permite que os candidatos acompanhem as etapas do processo.