O Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira (19) o parecer do relator, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026. O texto estabelece despesas totais de R$ 6,5 trilhões e fixa uma meta de superávit primário de R$ 34,2 bilhões para o próximo ano.

De acordo com o relatório preliminar, a meta fiscal será considerada cumprida caso o resultado das contas públicas fique em equilíbrio déficit zero ou alcance um superávit de até R$ 68,6 bilhões. Com a aprovação pelo Legislativo, o projeto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Do total previsto em despesas, R$ 6,3 trilhões serão destinados aos orçamentos fiscal e da seguridade social (OFSS), que abrangem áreas como saúde, previdência e assistência social. Outros R$ 197,9 bilhões correspondem ao orçamento de investimento das empresas estatais.

O texto aprovado também define que o limite de gastos para os ministérios e demais Poderes será de R$ 2,4 trilhões em 2026, respeitando as regras do novo arcabouço fiscal.

Outro ponto de destaque do orçamento é o peso do serviço da dívida pública. Segundo o relatório, 28% do OFSS será destinado exclusivamente ao pagamento de juros da dívida, o que representa cerca de R$ 1,82 trilhão. Esse valor inclui a amortização do principal da dívida contratual ou mobiliária, financiada por meio de novas operações de crédito, como a emissão de títulos públicos.