O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a determinação que obrigava plataformas de apostas online a bloquear e encerrar contas de beneficiários de programas sociais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A exigência estava em vigor desde outubro, após uma norma do Ministério da Fazenda proibir que pessoas inscritas nesses programas realizassem apostas pela internet. Com a decisão, as contas já existentes deixam de ser bloqueadas, de forma temporária.

Apesar da suspensão, o ministro manteve a proibição para a abertura de novas contas em nome de beneficiários de programas sociais, reforçando a necessidade de controle sobre o uso de recursos públicos.

A decisão é provisória e valerá até a realização de uma audiência de conciliação no STF, prevista para fevereiro de 2026. No encontro, representantes do governo federal e do setor de apostas devem discutir alternativas para regulamentar o tema.