A Prefeitura de Rio Branco publicou o Decreto nº 3.432, de 19 de dezembro de 2025, que estabelece ponto facultativo nos dias 26 de dezembro de 2025 e 2 de janeiro de 2026 para os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal. A medida foi assinada pelo prefeito da capital acreana e divulgada por meio da Secretaria Especial de Assuntos Jurídicos e Atos Oficiais (Sejur).

O decreto leva em consideração o calendário oficial de feriados e pontos facultativos do município para o ano de 2025, instituído pelo Decreto Municipal nº 13, de 2 de janeiro de 2025, além do Decreto Estadual nº 11.805, de 18 de dezembro de 2025, publicado no Diário Oficial do Estado.

Conforme o texto, os secretários municipais e demais autoridades da administração pública estão autorizados a convocar servidores para expediente normal nos dias declarados como ponto facultativo, caso haja necessidade de serviço. Nesses casos, os servidores convocados ficam dispensados de compensação de horário.

O decreto também ressalta que a medida não se aplica aos serviços considerados essenciais, que deverão manter funcionamento normal para garantir o atendimento à população.

As demais disposições do calendário oficial de feriados e pontos facultativos de 2025 permanecem inalteradas. O decreto entrou em vigor na data de sua publicação, em 19 de dezembro de 2025.