Decalque é uma técnica em que uma imagem é transferida para outra superfície usando pressão, calor ou umidade, comum em tatuagens, artesanato e personalizações

A 2ª Câmara Cível decidiu, à unanimidade, manter a rescisão de contrato, devolução do dinheiro e indenização por danos morais a um idoso que teve sua assinatura falsificada em contratos de empréstimos bancários. A decisão foi publicada na edição nº. 7.922 do Diário da Justiça (pág.28 e 29), da última quarta-feira, 17.

O autor do processo é um aposentado de Xapuri, que não reconheceu cinco contratos de empréstimo consignados que estavam sendo descontados em seu benefício previdenciário. A instituição financeira apresentou apelação contra a sentença, reafirmando que a relação contratual foi válida.

O desembargador Júnior Alberto, relator do processo, assinalou que a prova pericial foi categórica ao apontar falsificação por decalque nas assinaturas. Em razão disso, restou configurada a falha na segurança do serviço, assim sendo imposto o reconhecimento de responsabilidade objetiva da instituição financeira.

Portanto, é nula a contratação de empréstimo consignado quando demonstrada, mediante perícia grafotécnica, a falsificação como neste caso, em que ocorreu por meio de decalque das assinaturas do consumidor.

A decisão reconheceu a inexistência do vínculo obrigacional. Deste modo, o Colegiado manteve a obrigação de restituir os valores subtraídos e de pagar indenização R$ 5 mil por danos morais.

(Processo n.° 0701167-88.2020.8.01.0007)

 Miriane Braga Teles | Comunicação TJAC