O Governo Federal divulgou um esclarecimento oficial para desmentir informações falsas que vêm circulando nas redes sociais sobre uma suposta taxação de transações financeiras e aplicação de multas elevadas. Segundo o órgão, a disseminação desse tipo de conteúdo gera pânico financeiro e favorece apenas criminosos que se aproveitam da desinformação.

De acordo com a Receita Federal, não existe qualquer cobrança de imposto sobre movimentações financeiras, nem previsão legal para a criação desse tipo de tributo. Também é falsa a informação de que haveria multa de 150% ou alíquotas de 27,5% relacionadas a transferências bancárias.

No comunicado, o órgão reforça que a Constituição Federal proíbe a tributação direta sobre movimentações financeiras, o que torna inviável qualquer cobrança nesse sentido. Além disso, esclarece que mensagens que apontam valores mínimos — como transações acima de R$ 5 mil — como alvo de taxação não têm fundamento legal.

A Receita Federal também destacou que as fake news ocultam informações importantes que beneficiam diretamente a população. Segundo o Governo Federal, a partir de janeiro, quem ganha até R$ 5 mil estará completamente isento do Imposto de Renda, e quem ganha até R$ 7.350 terá desconto.