A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que proíbe pessoas condenadas pela Justiça de obter lucro com livros, filmes, séries, entrevistas ou quaisquer outras obras que retratem os crimes que cometeram. A proposta tem como objetivo impedir que criminosos transformem seus atos ilícitos em fonte de renda ou notoriedade.

De acordo com o texto aprovado, a medida busca evitar que a exploração midiática de crimes gere benefícios financeiros aos próprios autores, especialmente em casos de grande repercussão. O projeto também pretende garantir que o foco dessas produções não seja a glorificação da violência, mas sim o respeito às vítimas e à sociedade.

Pela proposta, valores eventualmente arrecadados com obras desse tipo poderão ser destinados à indenização das vítimas ou de seus familiares, além de fundos públicos voltados à segurança e à reparação de danos causados por crimes. A iniciativa segue modelos adotados em outros países, conhecidos como leis que impedem o chamado “lucro do crime”.

Parlamentares que apoiam o projeto destacam que a medida representa um avanço ético e jurídico, ao coibir que condenados se beneficiem financeiramente da própria conduta criminosa. “Não é aceitável que alguém lucre contando a história de um crime que causou sofrimento a tantas pessoas”, defenderam membros da CCJ durante a votação.