A Prefeitura de Bujari publicou no Diário Oficial desta quinta-feira (15), o Decreto nº 006, de 14 de janeiro de 2026, que altera o Anexo I do Decreto nº 125/2017, responsável por regulamentar a concessão de diárias aos servidores da administração municipal.

A medida atualiza a tabela de valores das diárias destinadas a custear despesas com deslocamento de servidores da administração direta, autarquias e fundações públicas, tanto dentro quanto fora do Estado do Acre. Os novos valores passam a ser calculados com base na Unidade Fiscal de Referência (UFP) de 2026, fixada em R$ 124,59.

De acordo com a nova tabela, o prefeito e o vice-prefeito, classificados na Classe I, terão direito a uma diária no valor de R$ 124,59 para deslocamentos dentro do Estado até Rio Branco. Em viagens para fora do município, com exceção da capital, o valor pode chegar a R$ 622,95, enquanto deslocamentos para fora do Estado terão diária de R$ 1.245,90.

Na Classe II, que engloba secretários municipais, secretários adjuntos, assessores especiais, coordenadores executivos, diretores executivos e servidores do controle interno, as diárias variam entre R$ 62,30 para deslocamentos a Rio Branco e até R$ 996,72 para viagens fora do Estado.

Já os servidores enquadrados na Classe III, como ocupantes de cargos em comissão, coordenadores, chefes de departamento, chefes de divisão, técnicos de nível superior e demais funções, receberão R$ 249,18 em deslocamentos fora do município, podendo chegar a R$ 498,36 em viagens interestaduais.

O decreto também esclarece que as diárias destinadas a deslocamentos para o município de Rio Branco não incluem pernoite, sendo exclusivamente para custear despesas do servidor durante o deslocamento.

O Decreto nº 006 entra em vigor na data de sua assinatura, revogando disposições em contrário. O documento é assinado pelo prefeito de Bujari, João Edvaldo Teles de Lima, e passa a valer imediatamente.