A Receita Federal projeta arrecadar cerca de R$ 200 bilhões em 2026 com a adoção definitiva do modelo de chamada cobrança amigável, estratégia baseada na autorregularização de inadimplentes ocasionais e no endurecimento contra devedores contumazes. A iniciativa já apresentou resultados expressivos em 2025, quando o Fisco alcançou um recorde histórico de arrecadação.

Ao detalhar os números do último ano, nesta quinta-feira (22), o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou que o órgão vive uma mudança estrutural em sua forma de atuação. Segundo ele, o novo modelo rompe com uma lógica antiga de fiscalização predominantemente repressiva.

De acordo com Barreirinhas, 2026 marcará um novo paradigma para a Receita Federal, que passa a atuar de forma preventiva, orientando contribuintes e buscando evitar conflitos judiciais. A proposta é antecipar problemas fiscais, oferecer caminhos para regularização e reduzir o volume de litígios.

A estratégia da cobrança amigável prevê tratamento diferenciado conforme o perfil do contribuinte. Enquanto inadimplentes ocasionais recebem orientação e estímulos à regularização espontânea, o rigor é concentrado nos devedores contumazes, considerados responsáveis por prejuízos recorrentes aos cofres públicos.

Segundo o secretário, a cobrança amigável atua em um estágio intermediário, após a inadimplência inicial e antes do início de disputas judiciais, interrompendo um ciclo que historicamente resultava em longos processos e baixa recuperação de créditos.

Inicialmente adotada como diretriz administrativa, a cobrança amigável foi incorporada à legislação com a sanção da Lei Complementar 225, no início deste mês. A norma consolida o modelo e fortalece o combate aos devedores contumazes.

O tema já vinha sendo discutido no Congresso desde fevereiro de 2024, quando o governo encaminhou um projeto voltado ao benefício de bons contribuintes. No entanto, a proposta aprovada foi um projeto de lei complementar de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), aprovado em dezembro, que inseriu oficialmente a cobrança amigável e o enfrentamento aos devedores recorrentes no Código de Defesa do Contribuinte.