No evento, discute-se prevenção, atendimento às vítimas e atuação conjunta das instituições públicas no combate a esse crime

O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) esteve representado no workshop sobre tráfico de pessoas no estado pela juíza auxiliar da Presidência, Louise Santana. A atividade foi promovida pela Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), em parceria com a Organização Internacional para as Migrações (OIM), e ocorreu na última terça-feira, 27, na sede da Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC).

A iniciativa teve como objetivo realizar um diagnóstico do tráfico de pessoas no Brasil e no Acre, além de elaborar um plano de ação para o enfrentamento desse crime no estado, com a participação do governo, do Sistema de Justiça, de organizações da sociedade civil e de outros atores públicos.

Ao abordar o tema, a juíza ressaltou a importância da participação do Judiciário. Ela também se manifestou favorável à criação de um fluxo de atendimento às vítimas no Acre. “É muito bem-vindo um fluxo de atuação, para que todos os atores saibam definir exatamente a sua esfera e, assim, colocar a vítima como protagonista”, disse.

Durante o encontro, a magistrada destacou a complexidade e a gravidade do tráfico de pessoas. “O tema é complexo, sensível e desafiador. O tráfico de pessoas é uma grave violação aos direitos humanos. Nesse sentido, o Poder Judiciário participa da rede de proteção. Ele atua na articulação política e institucional”, afirmou.

Para a coordenadora do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas no Acre, Aymee Guimarães, o Sistema de Justiça ocupa uma posição estratégica no combate e na prevenção desse crime. Segundo ela, o primeiro atendimento às vítimas ocorre, muitas vezes, nas instituições judiciais.

A coordenadora sênior de Projetos da OIM, Iamara Ribeiro, reiterou a importância do workshop para o fortalecimento da atuação integrada: “É fundamental trabalhar tanto a prevenção quanto o atendimento às vítimas após a ocorrência do crime. Esse evento promove uma troca importante com o Sistema de Justiça”.

Ela ainda salientou como o Judiciário contribui para evitar a revitimização. “Muitas vezes, a rede de assistência social ou jurídica enfrenta dificuldades para identificar os atores responsáveis pelo primeiro atendimento. Esse diálogo possibilita maior clareza sobre os fluxos de atuação e sobre a forma como a vítima será atendida”, concluiu. Assessoria TJAC