O Acre está entre os estados beneficiados pelo Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) na área de Educação, Ciência e Tecnologia e contará com a construção de duas novas escolas indígenas, dentro de um pacote nacional que prevê 117 unidades em 17 estados brasileiros. A iniciativa do Governo Federal busca garantir espaços de aprendizagem que respeitem a identidade cultural, os modos de vida e a organização territorial dos povos originários.

A medida integra a Resolução nº 12/2026 e prioriza a melhoria da infraestrutura da educação escolar indígena, considerada estratégica para a consolidação da Política Nacional de Educação Escolar Indígena nos Territórios Etnoeducacionais (PNEEI-TEE). No Acre, onde diversas comunidades vivem em áreas de difícil acesso e, muitas vezes, em estruturas improvisadas, a chegada das novas escolas representa avanço no acesso à educação de qualidade dentro dos próprios territórios.

De acordo com o Ministério da Educação (MEC), as unidades serão adaptadas à realidade local, levando em conta fatores como clima, logística de transporte, disponibilidade de materiais e número de estudantes. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) disponibilizou projetos padronizados com modelos de duas ou cinco salas de aula, que poderão ser ajustados às necessidades de cada comunidade.

A seleção dos estados e das localidades considerou critérios técnicos, territoriais e sociais, como: identificação de comunidades sem estrutura escolar adequada; organização por Territórios Etnoeducacionais (TEEs); vulnerabilidade socioeconômica; demanda formal apresentada pelos estados.

No caso do Acre, a presença significativa de povos indígenas e as distâncias geográficas entre aldeias reforçaram a prioridade para investimentos. A execução das obras depende da articulação entre União e governo estadual, além da anuência das lideranças indígenas e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), conforme prevê a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo Brasil.

As propostas foram formalizadas por meio do sistema TransfereGov, com análise técnica do FNDE e operacionalização da Caixa Econômica Federal. Uma portaria conjunta do FNDE e da Secadi/MEC deve regulamentar prazos, critérios e valores de repasse.

Além das escolas indígenas, o Novo PAC também prevê a expansão e consolidação da rede federal de ensino em todo o país, com novos campi de institutos federais, melhorias em estruturas existentes e investimentos na educação superior. Embora o Acre não esteja entre os estados que receberão novos campi nesta etapa, a política nacional amplia o cenário de fortalecimento da educação pública.